Escolaridade Mínima Obrigatória

Escolaridade mínima obrigatória é a escolaridade que cada individuo deve possuir em função da sua data de nascimento.

Pessoas nascidas:

  • até 31/12/1966 – 4º ano de escolaridade
  • entre 01/01/1967 e 31/12/1980 – 6º ano de escolaridade
  • entre 01/01/1981 e 31/12/1994 – 9º ano de escolaridade
  • a partir de 01/01/1995 – 12º ano de escolaridade